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Na modalidade Convite, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
Os princípios fundamentais da administração pública são:
O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público será considerado estável após três anos de efetivo exercício, durante...
Como já apresentado a Administração pública deve seguir princípios para sua funcionalidade. O jurista e professor Hely Lopes Meirelles foi citado em u...
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n° 10.520/2002. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Será facultado, nos termos de r...
De acordo com a lei 14.133/2021, durante a fase de julgamento das propostas em uma licitação pública, serão consideradas inexequíveis as propostas cuj...
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das...
A responsabilidade civil do Estado brasileiro é fundamentada na teoria do risco administrativo, impondo o dever de indenizar danos causados por seus a...
No setor de manutenção de uma secretaria municipal, um mecânico recebe uma orientação direta de um servidor de outro setor, sem função de chefia, soli...
O conjunto de atribuições que, por sua natureza ou condições de exercício não caracterizam cargo público e são cometidas transitória e eventualmente a...
Nos termos do Art. 8, §2º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:Assinale a alternativa ...