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Sobre obras e serviços, julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
A Lei Complementar nº029 (27/06/07) que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, em s...
De acordo com Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º constituem patrimônio do Município, todas as coisas móveis e imóv...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa CORRETA:
O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público será considerado estável após três anos de efetivo exercício, durante...
Pautado na Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I.Exportem anu...
Como já apresentado a Administração pública deve seguir princípios para sua funcionalidade. O jurista e professor Hely Lopes Meirelles foi citado em u...
O direito administrativo é configurado por meio dos princípios fundamentais da administração pública. Assinale a alternativa correspondente ao princíp...
À medida que se aproximava o término da vigência de um contrato administrativo voltado à prestação de serviços contínuos em um órgão público, o gestor...
A partir da constatação de demanda superveniente relacionada à execução de uma obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover alt...
O servidor público que atua como operador de máquinas tem deveres éticos e funcionais no cuidado com o patrimônio público. Assim, analise as afirmativ...