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De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso será:
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), que trata da redistribuição, no art. 43, temos a seguinte reda...
Qual penalidade será aplicada ao servidor público, nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e revelação de sigilo do qua...
Qual das seguintes afirmações melhor define um serviço público?
Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer tít...
Os contratos administrativos são estabelecidos com a utilização de cláusulas, buscando o atendimento do seu objeto, obrigações e direitos além das gar...
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n° 10.520/2002. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Será facultado, nos termos de r...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase: “O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será execut...
Para bens de uso comum a administração pública usará a modalidade de licitação:
De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo ou função na administração...