Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202242963De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consór...1457941202242963Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Consórcio LambariDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosDe acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dever dos municípios consorciados?ACooperar para o desenvolvimento das atividades do Consórcio, contribuindo com a ordem e a harmonia entre os consorciados e colaboradores.BDeliberar individualmente sobre a execução de programas regionais, sem necessidade de aprovação da Assembleia Geral.CVetar decisões da Assembleia Geral que envolvam repasses financeiros, mesmo que aprovadas por maioria absoluta.DCriar legislações próprias que substituam as determinações do Contrato de Rateio firmado entre os consorciados.EFiscalizar de forma autônoma os outros consorciados e aplicar sanções diretas por descumprimento contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239627Direito AdministrativoNo Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa voltada à preservação da ordem pública e à proteção do interesse coletivo exige a possibili...Questão 457941202239631Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece regime jurídico próprio para repressão de atos de improbidade administrativa, prevendo sanções de natureza civil e p...Questão 457941202239701Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, as compras de bens devem observar a legislação vigente de licitações e contratos administrativos, especialmente qu...Questão 457941202244832Direito AdministrativoAs características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e...Questão 457941202251168Direito AdministrativoOs procedimentos administrativos, revisivos, sancionatórios e disciplinares, deverão seguir na seguinte ordem e fases:Questão 457941202252190Direito AdministrativoÀ medida que se aproximava o término da vigência de um contrato administrativo voltado à prestação de serviços contínuos em um órgão público, o gestor...Questão 457941202252195Direito AdministrativoNo âmbito da execução de uma obra pública destinada à melhoria da infraestrutura urbana, um município firmou contrato administrativo para a realização...Questão 457941202252208Direito AdministrativoÀ medida que os sistemas informatizados utilizados nas atividades finalísticas do órgão se mantinham indispensáveis ao funcionamento regular da Admini...Questão 457941202271263Direito AdministrativoA jurisprudência dos tribunais, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU), orienta a atuação dos gestores públicos em matéria de licitações e...Questão 457941202271271Direito AdministrativoO planejamento é a primeira fase do processo de contratação pública, sendo crucial para o sucesso da licitação. O fracionamento indevido de despesa é ...