Questões Consórcio Lambari para Concursos

As vantagens mais comuns da utilização do Sistema de Informação Geográfica (SIG) são que os dados, uma vez inseridos no sistema, são manipulados com rapidez; além disso, o sistema permite diferentes análises dos dados de forma mais eficiente, utilizando ferramentas matemáticas e estatísticas sofisticadas e também com menor subjetividade que se fossem realizadas de forma manual; o SIG também possibilita processos de tomada de decisão, facilita a atualização dos dados e produz mapas com rapidez.

A representação esquemática da utilização do SIG pode ser observada como num ciclo onde as fontes de dados, são interpretações da realidade, uma vez que foram obtidas do mundo real. Dessa forma, ordene o processo pelo qual acontece a utilização do SIG:

I. São geradas informações, que em sua forma mais usual são produtos cartográficos, como mapas, gráficos e tabelas, que auxiliam ou dão subsídio aos usuários para uma tomada de decisão.

II. Havendo consenso na decisão escolhida, ela é então colocada em ação, agindo sobre o mundo real e eventualmente modificando-o, necessitando, então, de novas aquisições de dados de uma realidade diferente.

III. No SIG ocorrem os processos de entrada de dados, gerenciamento de dados, armazenamento e análise de dados, que substituem os métodos tradicionais de tratamento de dados geográficos.

Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.

Os projetos de desenvolvimento agrícola caracterizam-se, por ações destinadas a permitir e favorecer a implantação de novos sistemas de produção, conforme os objetivos econômicos e sociais estabelecidos: segurança alimentar, geração de divisas, fornecimento de matérias-primas agrícolas às indústrias, criação de empregos, aumento e redistribuição de rendas, organização do espaço, etc.

Diante disso, os projetos agronômicos possuem alguns objetivos específicos, alguns deles citados abaixo, EXCETO:

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.

Dentre os itens constantes dos 17 ODS, julgue-os abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Biodiversidade aérea

(__) Vida terrestre.

(__) Vida na água.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a fiscalização ambiental é do exercício o poder de polícia previsto na legislação ambiental. Consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade. As atribuições de polícia ambiental foram concedidas ao Ibama pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. O poder de polícia é a faculdade que dispõe o Estado, ou a Administração Pública, para condicionar e limitar o exercício de direitos individuais em prol do bem comum, sendo assim, caracterizado por três atributos: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

Sobre esses atributos, correlacione-os:

Coluna I

1. Autoexecutoriedade.

2. Coercibilidade.

3. Discricionariedade.

Coluna II

a. Significa que a administração pública dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis.

b. É a faculdade de impor diretamente as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à repressão de atividades lesivas ao interesse geral.

c. Caracteriza-se pela imposição das medidas adotadas pela administração.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um instrumento de gestão ambiental que apresenta de forma detalhada o projeto do empreendimento, identifica e avalia os impactos ambientais potenciais, e define as medidas, programas e ações necessárias para prevenir, minimizar, mitigar ou compensar os efeitos negativos gerados durante as fases de implantação e operação. Sobre o mesmo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) O PCA deve considerar a interação entre os meios físico, biótico e socioeconômico, com base em levantamentos que permitam um diagnóstico ambiental simplificado da área e do entorno.

(__) Deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar devidamente habilitada.

(__) Em sua confecção, não necessita que siga nenhuma legislação ambiental.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A proteção da vegetação nativa está contemplada na Lei Federal nº 12.651/2012 nela tem o que é considerada uma atividade de interesse social no que se refere à exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais. Sobre essa atividade, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), Art 14, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a algumas penalidades, conforme descritas abaixo, EXCETO:

Sobre o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), julgue os excertos a seguir: Excerto I. O objetivo central de um Estudo de Viabilidade Ambiental é atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual das áreas passíveis de sofrerem modificações devido à sua implantação e operação, as denominadas áreas de influência, para o posterior estudo comparativo entre a situação atual e a situação futura.

Excerto II. Essa análise é realizada por meio da identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais, decorrentes das obras e funcionamento do empreendimento. Tal avaliação considera a proposição de ações de gestão dos impactos, que visam minimizar e/ou eliminar as alterações negativas, e incrementar os benefícios trazidos pela implantação do empreendimento.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece orientações com objetivo de unificar procedimentos na aplicação da Lei nº 14.285/2021 que alterou a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. Conforme instituído no Art. 3, existe um rito a ser cumprido pelo poder executivo municipal para atender as orientações dispostas nessa legislação. Sobre esse rito, ordene-o:

I. Encaminhar o Projeto de Lei ao poder legislativo municipal.

II. Elaborar o Projeto de Lei que estabelecerá as faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada.

III. Elaborar ou revisar o Diagnóstico Socioambiental (DSA).

IV. Definir a Área Urbana Consolidada.

V. Encaminhar o DSA e o Projeto de Lei para manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou, de forma supletiva, para o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e de acordo com Art. 3º-A são considerados serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as atividades descritas abaixo, EXCETO: