A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e de acordo com Art. 3º-A são considera...

Sobre as características do RIMA em relação ao EIA, assinale a opção CORRETA.

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define a política federal sobre o tema, instituindo os serviços púb...

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 define a relação das atividades passíveis de licenciamento ambiental, bem como os tipos de estudos ambientais exigidos...

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece em seu Art. 21 algumas penas aplicáveis isoladas, cumulativa ou alternativamente às pessoas ...

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto, efluentes e resíduos sólidos deve considerar a eficácia, a eficiência e a capacidade de...

A Resolução CONAMA n° 289/2001 estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, esta que se refer...

A Lei nº 12.651, de 26 de maio de 2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, em seu art. 4°, estabelece os critérios para a definição de Áreas...

Em artigo recente Luciana Sarmento, doutora em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB (Universidade de Brasília) discorre sobre a Gestão in...

A Educação Ambiental (EA) percorre um longo caminho até ser reconhecida. No Brasil em 27 de abril de 1999, é aprovada a Lei Nº 9.795, que dispõe sobre...

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, assegurar a necessária disponibilidade de água, a utilização racional e integrada dos ...