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De que forma é chamado o programa que visa a garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos, para que concluam todas as etapas da Educação Básica, seja na rede pertencente ao Sistema Estadual, Municipal, Federal ou particular de Ensino, promovendo o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente?