O exercício do cargo público implica o cumprimento de deveres e a assunção de responsabilidades funcionais, os quais dec...

A busca pela melhor utilização dos recursos públicos faz com que o Princípio da Eficiência esteja diretamente associado à obtenção do melhor resultado...

A Lei n° 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nos seus conhecimentos, as...

Pelo exercício inadequado de suas funções, o servidor público civil pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa, sendo possíve...

"É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos ...

Considere as afirmativas relacionadas à responsabilidade civil do Estado, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)De...

Com relação aos atributos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atrib...

Sobre Improbidade Administrativa, julgue as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n. 12.462/11, assinale a alternativa que contém a sequên...

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ...

A Administração Pública atua para atender ao Estado e ao cidadão, sendo característica da administração pública a administração burocrática, a gestão ...