As modalidades de licitação correspondem às formas legalmente previstas para a realização do procedimento licitatório, d...

Segundo a Lei nº 8.666 / 1990 que institui as normas sobre licitações e contratos, podemos denominar como uma modalidade de “licitação”:

O julgamento das propostas será:

A Administração Municipal obedecerá em todas as suas ações e atos, dentre outros aplicáveis à Administração Pública, os princípios constitucionais:

Em qual artigo da Lei nº 8666/93 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos:

Durante uma auditoria interna em um órgão público, constatou-se que um gestor determinou a contratação de uma empresa de sua preferência pessoal para ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara-SC no que se refere ao conteúdo programático: conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do ...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Adm...

A prática de atos de improbidade administrativa sujeita o agente público às sanções legalmente previstas nos casos de enriquecimento ilícito, lesão ao...

Concluída a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços, a Administração procedeu à avaliação final do ajuste, verificando o cumpr...

O serviço público municipal, enquanto componente essencial da administração pública, possui características específicas que orientam a atuação de seus...