Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202244744A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a g...1457941202244744Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.AConsidera-se dívida pública consolidada ou fundada o montante total das obrigações financeiras de curto prazo, com vencimento inferior a doze meses.BA dívida pública mobiliária compreende as obrigações representadas exclusivamente por contratos de empréstimo firmados com organismos internacionais.CConcessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação em favor de terceiros.DRefinanciamento da dívida mobiliária consiste na prorrogação do vencimento de títulos emitidos para rolagem da dívida interna sem emissão de novos títulos.EOperação de crédito é qualquer compromisso financeiro assumido em razão de convênios firmados entre entes federativos para repasse de recursos a fundo perdido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239710Orçamento e Finanças PúblicasUm município, ao planejar a ampliação de seus serviços de atendimento à população, pretende criar novos cargos e expandir programas sociais. Para tant...Questão 457941202244734Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração orçamentária é complexo e envolve várias etapas, no entanto pode-se destacar três etapas:Questão 457941202247840Orçamento e Finanças PúblicasAs normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) têm como p...Questão 457941202247887Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites para gastos com pessoal e endividamento, visando a preservação da solvência do setor público. Sob...Questão 457941202247909Orçamento e Finanças PúblicasSegundo os incisos I, II e III do artigo 41, da Lei nº 4.320/64:ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETAOs Créditos Adicionais classificam-se em:Questão 457941202248105Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poder...Questão 457941202249649Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Eles permitem a interpretaçã...Questão 457941202251108Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar n° 101/2000, em seus artigos e parágrafos onde se fala sobre as finanças públicas e a responsabilidade na gestão fiscal, e...Questão 457941202272900Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/20...Questão 457941202755050Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto das finanças públicas brasileiras, a Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), concretiza as diretriz...