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A partir do ano de 2013 tornou-se obrigatória a matrícula de crianças com 4 anos de idade na pré-escola, portanto ficou-se estabelecido que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dessas crianças na educação básica a partir dessa idade. Existe uma data base de corte estabelecida pelo Ministério da Educação para que a criança complete a idade de 4 anos até o dia do ano em que ocorrer a matrícula.
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