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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações define no artigo 29 que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:
I. físico
II. psicológico
III. intelectual
IV. social
V. moral