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De quantos Vereadores é composto o Legislativo do Município de Seara:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Irani, Santa Cataria, são atividades vedadas ao município:I- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, su...
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo obedece ao regime estatutário e estrutura-se em quadros permanentes, com os respec...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: ...
Conforme o Plano Diretor vigente no Município de Seara, a Lei Complementar n⁰ 75 – parcelamento, uso e ocupação do solo - a Taxa de Ocupação para cálc...
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta e indireta munici...
De acordo com a Lei Municipal de Peritiba-SC que criou o novo estatuto dos funcionários públicos municipais, são deveres do servidor público, EXCETO:
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), A notifica...
As alternativas a seguir apresentam algumas situações passíveis de aplicação de embargo de obras em andamento, segundo o Código de Edificações de Ipum...
O Código de Posturas Municipal estabelece normas sobre a higiene e a utilização do passeio público para garantir a acessibilidade e o bem-estar da col...
Dentre as alternativas abaixo, estão algumas proibições ao servidor público da Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul - SC. Marque a opção INCORRETA, ...