///
Segundo os incisos I e II, do artigo 35 da Lei nº 4.320/64:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
Pertencem ao Exercício Financeiro:
Os créditos adicionais são caracterizados por serem autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixadas em valor insuficient...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece mecanismos de controle rigorosos para garantir o equilíbrio das contas públicas, sendo a "Receita Co...
A Constituição Federal, em seu capítulo sobre Finanças Públicas (Art. 163 a 169), estabelece as diretrizes mestras para a gestão fiscal e orçamentária...
Classificam-se como Despesas de Custeio, definidos nos artigos 12 e 13 da Lei 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criado...
A despesa total com pessoal definidos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não poderá exceder os percentuais da receita corren...
A classificação da despesa, conforme Portaria Interministerial 163 de 04/05/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional, segundo sua natureza compõem-se de...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites rígidos para a Dívida e a Despesa com Pessoal. Assinale a alternativa correta sobre os conceitos ...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel integrador entre o planejamento estratégico (PPA) e o operacional (LOA). Assinale a alternati...
De acordo com as Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações, analise as...
Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/20...