A ciência contábil aplicada ao setor público, c...

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Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Métodos Contábeis | PCASP

A ciência contábil aplicada ao setor público, conforme a estrutura conceitual vigente, opera sob uma dualidade de regimes contábeis que segregam a execução orçamentária dos fenômenos patrimoniais. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento dos fatos contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público.

A contabilidade pública adota o regime de competência exclusivamente para a apuração do superávit financeiro, sendo vedado o registro de depreciação e provisões que não possuam cobertura prévia na Lei de Orçamento Anual.

O reconhecimento de passivos contingentes deve ser realizado pelo regime de caixa no momento do desembolso, uma vez que a incerteza quanto ao valor impede o registro patrimonial sob o regime de competência integral.

O regime de caixa é utilizado integralmente para o reconhecimento de receitas e despesas na contabilidade patrimonial, garantindo a convergência com os demonstrativos de fluxo de caixa e eliminando os ajustes por competência.

A execução orçamentária da despesa pública segue estritamente o regime de caixa para todas as suas etapas, devendo o reconhecimento patrimonial aguardar o efetivo pagamento para ser processado no sistema de contas.

As variações patrimoniais são reconhecidas pelo regime de competência para apuração do resultado patrimonial, enquanto receitas e despesas orçamentárias seguem regras próprias da execução para apuração do resultado orçamentário.

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