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No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público dos Municípios, os atos e fatos contábeis são registrados por meio de lançamentos em contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Considerando esses procedimentos e a estrutura do PCASP, os registros referentes ao "Planejamento Aprovado" e à "Execução do Planejamento" devem ser classificados, respectivamente, nas seguintes classes de contas:
O PCASP organiza as contas públicas em seis classes: a classe 1 é destinada ao ativo; a classe 2, ao passivo e ao patrimônio líquido; a classe 3, às variações patrimoniais diminutivas; a classe 4, às variações patrimoniais aumentativas; e as classes 5 e 6, aos controles da aprovação e da execução do planejamento e do orçamento.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura-se exclusivamente em contas patrimoniais destinadas ao registro dos fatos que afetam o patrimônio público, não contemplando contas voltadas ao controle de atos administrativos.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
O PCASP viabiliza a consolidação das contas públicas em âmbito nacional ao estabelecer a padronização mínima da estrutura de contas e dos critérios essenciais de registro, admitindo as adaptações pelos entes federativos, desde que seja preservada a compatibilidade com o padrão nacional.
O MCASP estabelece determinadas regras de integridade para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), entre as quais há regras relativas aos lançamentos contábeis. De acordo com estas regras, um lançamento a débito na conta clientes (classe 1) pode ter como contrapartida a conta
No que se refere à natureza da informação contábil na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.
Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um órgão público, a contadora de determinado ente federado percebe que as seguintes transações precisam ser registradas, de acordo com as naturezas da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
I registro de responsabilidades por contratos de gestão ou termos de parceria
II registro do empenho da despesa ao contratar serviço ou adquirir bem
III registro da depreciação anual dos bens móveis e imóveis
Considerando que o PCASP está estruturado em três naturezas da informação contábil, sendo elas natureza de informação orçamentária (NIO), natureza de informação patrimonial (NIP) e natureza de informação de controle (NIC), assinale a opção correta.
Uma das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público prevê que os lançamentos devem estar restritos à natureza de informação à qual pertençam.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam ou creditam contas das classes
As regras de integridade do PCASP autorizam que contas incompatíveis sejam usadas livremente, desde que haja saldo suficiente para registrar o fato.
O PCASP padroniza a estrutura de contas para permitir comparabilidade e consolidação das informações contábeis no setor público.