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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:
De acordo com a Lei Complementar nº 178 de 24 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos ...
A Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo.Assinale a alternativa...
O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, segundo o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, a avali...
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro disciplina direitos e vantagens assegurados aos servidores no exercício de suas fun...
De acordo com a Lei Municipal de Peritiba-SC que criou o novo estatuto dos funcionários públicos municipais, são deveres do servidor público, EXCETO:
Por meio da Lei Nº 1819, de 24 de junho de 2015 ficou aprovado o Plano Municipal de Educação de Seara no qual delibera-se que o Município promoverá a ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.
A fiscalização municipal atua para garantir que as atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de zoneamento, posturas e segurança da coletivi...
A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, em seu artigo 86, autoriza a criação de mecanismo de financiamento, cobrado e voltado a benefícios espec...