Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202242661A Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legi...1457941202242661Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Câmara de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ConcórdiaA Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo.Assinale a alternativa CORRETA:Considere por "CPCCS": Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.AO Poder Legislativo constituirá e designará, por ato próprio, CPCCS, composta por 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) deles, obrigatoriamente, servidores efetivos integrantes do Poder Legislativo Municipal de Concórdia.BA avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada semestralmente e regulamentada por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.CSerá pago adicional por tempo de serviço, em rubrica própria e linha à parte no demonstrativo de vencimentos, a cada dois anos de efetivo exercício do servidor, após conclusão do estágio probatório.DSerá de competência da CPCCS receber os requerimentos de promoções horizontal e vertical dos servidores do Legislativo Municipal.EA CPCCS terá o prazo de 80 (oitenta) dias, a contar da data do protocolo, para decidir sobre o requerimento da promoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202240405Legislação Municipal (Santa Catarina)No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: “A nomeação far-se-á”:I. Em...Questão 457941202243170Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comu...Questão 457941202243386Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à legislação municipal que trata do Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC no ensino fundamental anos iniciais, a carga horária d...Questão 457941202246588Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o disposto na Lei Ordinária 1223/1999 e que tem como ementa criar o novo estatuto dos funcionários públicos municipais estão dispostos c...Questão 457941202250189Legislação Municipal (Santa Catarina)Os concursos públicos realizados no município de Arabutã – SC, conforme a Lei Complementar 159/14, no artigo n.º12, terão validade de:Questão 457941202251139Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto do Servidor Público Municipal de Paial, para preenchimento dos cargos comissionados, estabelece um percentual mínimo que deverá ser respeit...Questão 457941202251287Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-esta...Questão 457941202251288Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que NÃO compreende o processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC:Questão 457941202251290Legislação Municipal (Santa Catarina)O conceito de remuneração apresentado no Plano de Cargos e Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Município de Seara/SC é de:Questão 457941202251291Legislação Municipal (Santa Catarina)É uma forma de penalidade administrativa, segundo o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC: