Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202251139O Estatuto do Servidor Público Municipal de Paial, para preenchimento dos cargos comissionados, estabelece um percentual...1457941202251139Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Paial - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de PaialO Estatuto do Servidor Público Municipal de Paial, para preenchimento dos cargos comissionados, estabelece um percentual mínimo que deverá ser respeitado o aproveitamento de servidores efetivos. Este percentual é de:A10 % (dez por cento);B8 % (oito por cento);CNão estabelece percentual;D5 % (cinco por cento);E12 % (doze por cento);ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239771Legislação Municipal (Santa Catarina)É vedado ao Município:Questão 457941202242661Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo.Assinale a alternativa...Questão 457941202242669Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202243830Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 39/2012, a Controladoria Geral do Município deve ser executada por um profissional formado em:Questão 457941202250192Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a licença à gestante, adotante e da licença paternidade, descritas na Lei Complementar n.º159, é correto afirmar:Questão 457941202250194Legislação Municipal (Santa Catarina)O município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. ...Questão 457941202250905Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a infração de qualquer dispositivo que trata o capítulo de Higiene dos Estabelecimentos, a multa im...Questão 457941202251056Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Código de Posturas do Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira ...Questão 457941202251138Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Paial estabelece as competências privativas do Município e as competências comuns com os demais Entes da Federação. Qua...Questão 457941202251288Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que NÃO compreende o processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC: