///
Sobre a licença à gestante, adotante e da licença paternidade, descritas na Lei Complementar n.º159, é correto afirmar:
A Lei nº917/97 (23/12/97), que institui Código Tributário do Município de Irani e dá outras providências, é alterado em seu anexo VI pela Lei nº949/98...
A legislação municipal relacionada ao Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC estabelece como matriz curricular para a educação integral pré-escola...
O art. 4º, da Lei complementar nº 1.246, de 24 de março de 2003 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, t...
No Município de Xavantina, a Lei Orgânica Municipal previu a implantação de sistema de controle interno. Trouxe em seu texto as finalidades do control...
A Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento do município e estabelece princípios que devem orientar a atuação do poder público local. O Arti...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Orgânica do município de Itá, no que tange aos Fundamentos da Organização Municipal, em seu artigo 1º diz que: O Município de Itá, Estado de San...
Tomando como base a Lei Orgânica de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.I.Área de cobertura vegetal nativa exist...
A Lei Orgânica do Município de Paial estabelece as competências privativas do Município e as competências comuns com os demais Entes da Federação. Qua...
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remun...