Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202251138A Lei Orgânica do Município de Paial estabelece as competências privativas do Município e as competências comuns com os ...1457941202251138Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Paial - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de PaialA Lei Orgânica do Município de Paial estabelece as competências privativas do Município e as competências comuns com os demais Entes da Federação. Qual das competências abaixo não se enquadra como competência privativa do Município?ALegislar sobre assuntos de interesse local;BSuplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber;CCuidar da saúde e assistência pública, da proteção às pessoas portadoras de deficiência;DElaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;EInstituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239824Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 029 (27/04/07) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse P...Questão 457941202242526Legislação Municipal (Santa Catarina)A Política de Desenvolvimento Municipal descrita na Lei Complementar nº 178 de 24 de outubro de 2011 é composta pelas seguintes vertentes:I – Proteção...Questão 457941202246312Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro disciplina direitos e vantagens assegurados aos servidores no exercício de suas fun...Questão 457941202248083Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 71 da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções _____, _____ e _____, auxiliado por ____...Questão 457941202249814Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Itá, no que tange aos Fundamentos da Organização Municipal, em seu artigo 1º diz que: O Município de Itá, Estado de San...Questão 457941202250191Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante o período do estágio probatório serão analisados sua aptidão e capacidade. Em todos os momentos serão observados os princípios da legalidade, ...Questão 457941202251056Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Código de Posturas do Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira ...Questão 457941202251156Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas do Município de Lindóia do Sul contém medidas de polícia administrativa em matéria de:Questão 457941202251188Legislação Municipal (Santa Catarina)O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos a qualquer título, de acordo com o Código Tributário Municipal de Arabutã, incide:Questão 457941202255448Legislação Municipal (Santa Catarina)No planejamento de suas férias, João, servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Jaborá-SC, procurou o setor de Recursos Humanos para entende...