Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202251188O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos a qualquer título, de acordo com o Código Tributário Municipal...1457941202251188Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Arabutã | Legislação Tributária de ArabutãO Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos a qualquer título, de acordo com o Código Tributário Municipal de Arabutã, incide:ANa permuta, inclusive nos casos em que a copropriedade se tem estabelecido pelo mesmo título ou em bens contíguos.BSobre a transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato oneroso ou não, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidas em lei civil;CEstão compreendidos na incidência do Imposto a compra e venda, pura ou condicional, exceto a aquisição por usocapião;DNão incide sobre a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202242523Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº178 de 24 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos d...Questão 457941202242661Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo.Assinale a alternativa...Questão 457941202243169Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo...Questão 457941202246313Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento do município e estabelece princípios que devem orientar a atuação do poder público local. O Arti...Questão 457941202248033Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202248343Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do município de Ipumirim que é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina fica estabelecido em seu Ar...Questão 457941202250900Legislação Municipal (Santa Catarina)Tomando como base o Código de Edificações de Ipumirim/SC, considere as seguintes afirmações e responda conforme orientado.I.Obra sendo executada sem p...Questão 457941202251068Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação as fiscalizações de obras no Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdade...Questão 457941202251157Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Lindóia do Sul, o comércio ambulante é uma atividade:Questão 457941202260217Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale somente a alternativa CORRETA que se refere às atribuições do Professor do Município de Seara: