Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202248033De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, ass...1457941202248033Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de JaboráDe acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.AO servidor estável não pode ser removido ou transferido pela Administração.BA exoneração de cargo efetivo não poderá ocorrer a pedido do servidor.CA estabilidade se consolida no cargo, e não no serviço público.DOs servidores poderão receber, a titulo de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.EO servidor ocupante de cargo de provimento em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo da mesma natureza, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202240418Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº917/97 (23/12/97), que institui Código Tributário do Município de Irani e dá outras providências, é alterado em seu anexo VI pela Lei nº949/98...Questão 457941202242121Legislação Municipal (Santa Catarina)"O povo gracioso e hospitaleiro da Sede do Município e dos seus dois Distritos,_____e_____tudo fazem em sua simplicidade para bem receberem seus visit...Questão 457941202242526Legislação Municipal (Santa Catarina)A Política de Desenvolvimento Municipal descrita na Lei Complementar nº 178 de 24 de outubro de 2011 é composta pelas seguintes vertentes:I – Proteção...Questão 457941202243170Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comu...Questão 457941202246589Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Peritiba/SC, do Poder Executivo e das fundações Públicas é o estatutário, e, portanto,...Questão 457941202248025Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202248646Legislação Municipal (Santa Catarina)"O povo gracioso e hospitaleiro da Sede do Município e dos seus dois Distritos,_____e_____tudo fazem em sua simplicidade para bem receberem seus visit...Questão 457941202251159Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre notificação preliminar é correto afirmar:Questão 457941202260409Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Artigo 215, da Lei Orgânica do Município de Ipumirim, o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941203503872Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente: