Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203503872Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Muni...1457941203503872Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de ConcórdiaCompete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente:ADesregulamentar sobre normas de tributação federal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.BDispor sobre normas de tributação municipal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.CDesregulamentar sobre normas de tributação municipal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.DDispor sobre normas de tributação municipal e abolir critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.EDispor sobre normas de tributação federal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239823Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar 030/2007 dispõe sobre:Questão 457941202239914Legislação Municipal (Santa Catarina)Os municípios possuem elementos oficiais usados para representá-los publicamente. Esses elementos aparecem em documentos, eventos e locais ligados ao ...Questão 457941202243599Legislação Municipal (Santa Catarina)Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia...Questão 457941202248646Legislação Municipal (Santa Catarina)"O povo gracioso e hospitaleiro da Sede do Município e dos seus dois Distritos,_____e_____tudo fazem em sua simplicidade para bem receberem seus visit...Questão 457941202250190Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao entrar em exercício, na Prefeitura de Arabutã, o servidor público nomeado para o cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório. Este período c...Questão 457941202250900Legislação Municipal (Santa Catarina)Tomando como base o Código de Edificações de Ipumirim/SC, considere as seguintes afirmações e responda conforme orientado.I.Obra sendo executada sem p...Questão 457941202251157Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Lindóia do Sul, o comércio ambulante é uma atividade:Questão 457941202251191Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 141/2013 dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento e dá outras providencias, e classifica os diferentes usos, nas zonas...Questão 457941202260409Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Artigo 215, da Lei Orgânica do Município de Ipumirim, o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941202270503Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arabutã, instituído no Capítulo I do Estatuto dos Servidores?