Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202260409Segundo o Artigo 215, da Lei Orgânica do Município de Ipumirim, o dever do Município com a educação será efetivado media...1457941202260409Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de IpumirimSegundo o Artigo 215, da Lei Orgânica do Município de Ipumirim, o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:AAtendimento em creche e pré-escolar apenas às crianças de zero à três anos de idade.BAcesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa avançada, indiferentemente à capacidade de cada um.COferta de ensino noturno não regular, adequado as condições do estabelecimento de ensino e não do educando.DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.EEnsino apenas Infantil, obrigatório e gratuito, exceto para os que não estiverem na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202240641Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que NÃO constitui vantagem a ser paga aos servidores, de acordo com o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC:Questão 457941202243830Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 39/2012, a Controladoria Geral do Município deve ser executada por um profissional formado em:Questão 457941202244795Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba/SC, são vedadas ao servidor público diversas condutas que comprometem a disc...Questão 457941202246589Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Peritiba/SC, do Poder Executivo e das fundações Públicas é o estatutário, e, portanto,...Questão 457941202248026Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, associe a segunda coluna de acord...Questão 457941202250189Legislação Municipal (Santa Catarina)Os concursos públicos realizados no município de Arabutã – SC, conforme a Lei Complementar 159/14, no artigo n.º12, terão validade de:Questão 457941202250190Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao entrar em exercício, na Prefeitura de Arabutã, o servidor público nomeado para o cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório. Este período c...Questão 457941202251066Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação infrações e penalidades administrativas no Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alter...Questão 457941202251188Legislação Municipal (Santa Catarina)O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos a qualquer título, de acordo com o Código Tributário Municipal de Arabutã, incide:Questão 457941202256789Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, em seu artigo 86, autoriza a criação de mecanismo de financiamento, cobrado e voltado a benefícios espec...