Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202246589O regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Peritiba/SC, do Poder Executivo e das fundações Públicas...1457941202246589Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de PeritibaO regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Peritiba/SC, do Poder Executivo e das fundações Públicas é o estatutário, e, portanto, a esses funcionários existem algumas regras, dentre elas, marque aquela que estiver CORRETA.AAo servidor é possível retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.BA exoneração poderá ser aplicada nos casos de abandono de cargo e inassiduidade habitual.CSob qualquer circunstância é permitido acumular cargos, funções e empregos remunerados.DO servidor pode recusar fé a documentos públicos.EO exercício irregular de suas atribuições não impute em nenhum problema ao servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202243464Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, o art. 15 aponta que o sistema...Questão 457941202243604Legislação Municipal (Santa Catarina)A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos?I. A valoriza...Questão 457941202246608Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Peritiba-SC que criou o novo estatuto dos funcionários públicos municipais, são deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941202248033Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202250748Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), em relação...Questão 457941202250914Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, ...Questão 457941202251063Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, no que tange ao fechamento frontal dos terrenos não construídos com testadas para vias urbanas pavimentadas.Questão 457941202251191Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 141/2013 dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento e dá outras providencias, e classifica os diferentes usos, nas zonas...Questão 457941202260023Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1311/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Piratuba e dá outras providências, no art. ...Questão 457941202270505Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Arabutã o ensino no município será ministrado nos seguintes princípios, EXCETO: