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Sobre notificação preliminar é correto afirmar:
A Lei complementar nº 029 (27/04/07) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse P...
Em relação aos tributos, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, compete ao Município instituir:
Conforme o Código de Posturas do Município de Seara, Lei Complementar n⁰ 76, artigo 31: ―A manutenção das calçadas públicas é de responsabilidade excl...
Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento ef...
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro disciplina direitos e vantagens assegurados aos servidores no exercício de suas fun...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Não é permitida ________________________ do lado de fora dos estabelecim...
Assinale a alternativa correta quanto as infrações e penalidades administrativas no Município de Seara.
Assinale a alternativa correta no caso dos funcionários investidos em função fiscalizadora.