A legislação municipal relacionada ao Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC estabelece como matriz curricular para ...

Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo...

A Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, o art. 15 aponta que o sistema...

De acordo com a Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, no art. 6º t...

Qual nomenclatura é dada a lei municipal mais importante pelo seu processo de elaboração e por conter preceitos inerentes à organização do município, ...

De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do Município de Arabutã, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, com exceção de:

Ao entrar em exercício, na Prefeitura de Arabutã, o servidor público nomeado para o cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório. Este período c...

Assinale a alternativa correta quanto ao que é ilícito nas vias e logradouros públicos:

Assinale a alternativa correta sabendo que a fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido...

O Código de Posturas do Município de Lindóia do Sul contém medidas de polícia administrativa em matéria de:

O Código Tributário Municipal de Arabutã em relação ao Lançamento do Imposto reproduz o texto do Código Tributário Nacional, atribuindo esta função à ...