O Código Tributário Municipal de Arabutã em relação ao Lançamento do Imposto reproduz o texto do Código Tributário Nacio...

À luz das disposições expressas na Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, especialmente no que se refere às limitações constitucionais e orgânicas ...

De acordo com a Lei Complementar nº 178 de 24 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos ...

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo obedece ao regime estatutário e estrutura-se em quadros permanentes, com os respec...

Acerca do processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta e indireta munici...

Dentre as atribuições do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xavantina estão a de verificar os atos de admissão de pessoal, aposent...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase: “Não serão fornecidas licenças para a realização de diversões, jogos ruid...

A Lei Orgânica do Município de Paial estabelece as competências privativas do Município e as competências comuns com os demais Entes da Federação. Qua...

Julgue as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remun...