De acordo com o disposto na Lei Ordinária 1223/1999 e que tem como ementa criar o novo estatuto dos funcionários público...

A Lei complementar nº 029 (27/04/07) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse P...

A Lei nº917/97 (23/12/97), que institui Código Tributário do Município de Irani e dá outras providências, é alterado em seu anexo VI pela Lei nº949/98...

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:

Entre as funções dos Vereadores está a fiscalização das ações do Poder Executivo e como os recursos públicos estão sendo administrados. Por quantos Ve...

Segundo o disposto na Lei Orgânica 1/1993 do município de Arabutã a educação física, informática e a língua alemã deveriam ser ministradas como discip...

Os Vereadores do município são responsáveis, principalmente, pela fiscalização das ações do Poder Executivo e pela elaboração de leis. Quantos Vereado...

Sobre Lei Complementar nª 217 de 16 de maio de 2013 - Dispõe sobre o código de postura do município de Lindóia do Sul e dá outras providências é INCOR...

Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento ef...

De acordo com a Art. 26 a Lei Orgânica Municipal de Ipira-SC: Art. 26. E livre a associação, profissional ou sindical, do servidor público municipal n...

Por meio da Lei Nº 1819, de 24 de junho de 2015 ficou aprovado o Plano Municipal de Educação de Seara no qual delibera-se que o Município promoverá a ...