Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202248056A renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:1457941202248056Ano: 2020Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaA renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:ADemonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.BDemonstração de que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.CEstar acompanhada de medidas de compensação.DCompreender anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.EPrever o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202242826Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos de controle para garantir a saúde financeira dos entes federados e o equilíbrio das contas públ...Questão 457941202244495Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar 101/2000 – LRF, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da...Questão 457941202244513Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos qu...Questão 457941202247912Direito FinanceiroNa esfera municipal a despesa com pessoal, em cada período não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida, nos seguintes percentuais:As...Questão 457941202248054Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as...Questão 457941202250741Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...Questão 457941202250747Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...Questão 457941202250758Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...Questão 457941202251155Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal, a despesa total com pessoal nos municípios não poderá exceder:Questão 457941202251283Direito FinanceiroAs receitas classificam-se em: