Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, analise as afi...

Nos termos do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de Itá − SC, o Prefeito exerce funções políticas, administrativas e de gestão financeira, atuando com...

Sobre licenças concedidas aos servidores, assinale a alternativa que NÃO está prevista no Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC:

De acordo com a Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, no art. 6º t...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Xavantina:

A fiscalização municipal atua para garantir que as atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de zoneamento, posturas e segurança da coletivi...

Segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, a multa mínima a ser aplicada ao construtor que não respeitar, ou seja, no caso de inobservância das p...

De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, ...

Assinale a alternativa correta sabendo que a fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido...

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Arabutã, entre os atos administrativos o Prefeito poderá expedir Portaria para:

De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Constituem taxas pelo exercício do poder de polícia...