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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Xavantina:
O Código de Posturas estabelece normas administrativas destinadas à disciplina da convivência urbana e à preservação da ordem pública local. Assinale ...
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: “A nomeação far-se-á”:I. Em...
De acordo com a Lei Complementar nº 837, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públi...
O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito ...
Sem prejuízo dos deveres e proibições previstos em legislação específica, os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina, por ...
De quantos Vereadores é composto o Legislativo do Município de Seara:
São direitos estabelecidos aos servidores municipais de Peritiba-SC, de acordo com a Lei orgânica do município, os determinados nas alternativas abaix...
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim no artigo 214 temos a seguinte redação ―O ensino será ministrado nos seguintes princípios:‖ EXCE...
Segundo o Artigo 215, da Lei Orgânica do Município de Ipumirim, o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: