Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202246614São direitos estabelecidos aos servidores municipais de Peritiba-SC, de acordo com a Lei orgânica do município, os deter...1457941202246614Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de PeritibaSão direitos estabelecidos aos servidores municipais de Peritiba-SC, de acordo com a Lei orgânica do município, os determinados nas alternativas abaixo, marque aquela que apresenta um ERRO.ARemuneração dos serviços extraordinários superior, no mínimo, em cinquenta por cento do normal.BAbono familiar para seus dependentes.CLicença à servidora gestante, de cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, na forma da lei.DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.EGozo de férias anuais remuneradas, acrescidas com pelo menos quarenta por cento da remuneração normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239709Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de Itá − SC, o Prefeito exerce funções políticas, administrativas e de gestão financeira, atuando com...Questão 457941202242522Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 178 de 24 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos ...Questão 457941202248111Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202250906Legislação Municipal (Santa Catarina)As alternativas a seguir apresentam algumas situações passíveis de aplicação de embargo de obras em andamento, segundo o Código de Edificações de Ipum...Questão 457941202251066Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação infrações e penalidades administrativas no Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alter...Questão 457941202251140Legislação Municipal (Santa Catarina)Não é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941202251186Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Tributário Municipal de Arabutã em relação ao Lançamento do Imposto reproduz o texto do Código Tributário Nacional, atribuindo esta função à ...Questão 457941202251188Legislação Municipal (Santa Catarina)O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos a qualquer título, de acordo com o Código Tributário Municipal de Arabutã, incide:Questão 457941202256789Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, em seu artigo 86, autoriza a criação de mecanismo de financiamento, cobrado e voltado a benefícios espec...Questão 457941202270505Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Arabutã o ensino no município será ministrado nos seguintes princípios, EXCETO: