Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202249676Quais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrat...1457941202249676Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Quais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrato, possa iniciar a execução dos serviços:ACertidão de Acervo Técnico e/ou Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a qualificação da empresa está compatível com a obra que irá executar.BARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente, onde se localiza o empreendimento.CLicença ambiental de instalação emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso.DAlvará de construção, emitido pela prefeitura municipal.EOrdem de serviço da Administração autorizando o início dos trabalhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239631Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece regime jurídico próprio para repressão de atos de improbidade administrativa, prevendo sanções de natureza civil e p...Questão 457941202239851Direito AdministrativoDurante a análise jurídica de uma minuta de contrato administrativo para prestação de serviços continuados no Município de Seara, o advogado responsáv...Questão 457941202240502Direito AdministrativoO Artigo 20 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista aborda que a administração pública direta, indireta ou funcional, obedecerá aos p...Questão 457941202240577Direito AdministrativoA documentação exigida para a habilitação nas licitações pode variar de acordo com o tipo e a modalidade da licitação, bem como com as especificidades...Questão 457941202240638Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público de provimento efetivo será feita mediante:Questão 457941202242834Direito AdministrativoA legislação pune condutas que atentam contra a probidade administrativa, buscando proteger a moralidade e o patrimônio público. Acerca do assunto, re...Questão 457941202244743Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é fundamental para garantir a legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos. Sobre os tipos de c...Questão 457941202250841Direito AdministrativoA organização administrativa brasileira compreende entes que possuem personalidade jurídica própria para a execução de serviços descentralizados pelo ...Questão 457941202252192Direito AdministrativoNo decorrer da execução de um contrato administrativo destinado à prestação de serviços de apoio administrativo em um órgão público, o gestor responsá...Questão 457941202270504Direito AdministrativoRelacione os termos aos seus significados, segundo o Estatuto do Servidor Público de Arabutã.I – Cargo PúblicoII – DisponibilidadeIII – ExoneraçãoIV –...