A documentação exigida para a habilitação nas licitações pode variar de acordo com o tipo e a modalidade da licitação, b...

Qual penalidade será aplicada ao servidor público, nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e revelação de sigilo do qua...

No Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Então, se n...

De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense − Consórcio LAMBARI, qual das alternat...

A licitação de obras públicas é um processo administrativo formal que visa garantir a isonomia entre os concorrentes e selecionar a proposta mais vant...

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que devem nortear a Administração Pública direta e indireta de qualq...

O parque de diversões "Martelinho" montou sua estrutura em uma grande cidade, estimando receber um público de, ao menos, cinco mil pessoas por dia. Oc...

No setor de manutenção de uma secretaria municipal, um mecânico recebe uma orientação direta de um servidor de outro setor, sem função de chefia, soli...

Conforme a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, há diversas modalidades de e...

De acordo com Art. 37 da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...

O Sistema de Controle Interno é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a administração atue conforme a lei e atinja seus objetivos. Sobre a e...