Assinale a alternativa que contém todas as pena...

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Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Código de Obras de Seara

Assinale a alternativa que contém todas as penalidades previstas à pessoa física ou jurídica, no Código de Obras do Município de Seara, independentemente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções da União ou do Estado, cíveis ou penais:

Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas; paralisação da atividade poluidora.

Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; paralisação da atividade poluidora.

Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas.

Multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.

Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras.

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