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Em relação à revisão geral anual dos servidores do Município de Paial, o Estatuto do Servidor Público estabelece:
À luz das disposições expressas na Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, especialmente no que se refere às limitações constitucionais e orgânicas ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Seara, da sindicância poderá resultar:
De acordo com a Lei Complementar nº178 de 24 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos d...
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parci...
Ao entrar em exercício, na Prefeitura de Arabutã, o servidor público nomeado para o cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório. Este período c...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase: “Não serão fornecidas licenças para a realização de diversões, jogos ruid...
Assinale a alternativa que está correta com relação as atribuições do cargo de Fiscal de Obras e Posturas no Município de Seara:
Assinale a alternativa correta se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de...
De acordo com a legislação municipal poderá ser desligado o servidor público estável que receber quais conceitos em relação ao seu desempenho?Julgue o...
A Lei Orgânica do Município de Ipumirim - SC aponta que o Município, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à crian...