Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202251071Assinale a alternativa correta se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada...1457941202251071Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Código de Obras de SearaAssinale a alternativa correta se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado.AO proprietário será notificado e intimado a legalizar a obra, caso as alterações possam ser executadas ou o responsável técnico será convocado para efetuar as modificações necessárias para regularizar a situação da obra, em desacordo com o projeto.BO proprietário será notificado e intimado a legalizar a obra, caso as alterações possam ser executadas, já o responsável técnico será convocado para prestar esclarecimento do desacordo com o projeto.CO responsável técnico e o proprietário serão notificados e intimados a legalizar as obras, caso as alterações possam ser executadas ou a fazer a demolição ou modificações necessárias para regularizar a situação da obra, de acordo com o projeto.DO responsável técnico e o proprietário serão notificados e intimados a proceder a demolição da obra em desacordo com o projeto.EO responsável técnico e o proprietário serão chamados para a legalizar as obras, caso as alterações possam ser executadas ou a fazer a demolição ou modificações necessárias para regularizar a situação da obra, de acordo com o projeto, tendo o prazo regulamentar de 360 (trezentos e sessenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202241162Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica 1/1993 do município de Arabutã prevê, em seu art. 150, a aplicação da receita, resultante de impostos compreendida a receita própria e ...Questão 457941202244499Legislação Municipal (Santa Catarina)No Município de Xavantina, a Lei Orgânica Municipal previu a implantação de sistema de controle interno. Trouxe em seu texto as finalidades do control...Questão 457941202246631Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Art. 23 e § 1º da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que tratam do Regime Jurídico Único e da isonomia de vencimentos dos servidores p...Questão 457941202248033Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202248115Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202250191Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante o período do estágio probatório serão analisados sua aptidão e capacidade. Em todos os momentos serão observados os princípios da legalidade, ...Questão 457941202250908Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, a multa mínima a ser aplicada ao construtor que não respeitar, ou seja, no caso de inobservância das p...Questão 457941202251181Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Tributário Municipal estabelece que o crédito tributário não liquidado nas épocas próprias, fica sujeito a atualização monetária de seu valor...Questão 457941202260567Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, CAPÍTULO I - SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa com informaçã...Questão 457941202270506Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos, a receita própria e a proveniente de transferências, que o município de Arabutã deverá a...