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Em relação à taxa, é correto afirmar:
O sistema tributário constitucional brasileiro estrutura-se a partir do princípio da repartição rígida de competências tributárias, mecanismo destinad...
A Dívida Ativa é um importante instrumento de cobrança de créditos públicos. Ela é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributár...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar que visam proteger valores fundamentais da sociedade e do Estado. Sobre ...
O Código Tributário do Município de Lindóia do Sul, sobre a constituição do crédito tributário assim estabelece:
O Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência:
É modalidade de exclusão do crédito tributário:
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como lim...
Extingue o crédito tributário:
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.É facultativo à União instituir tributo que não seja un...