Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202251165O Código Tributário do Município de Lindóia do Sul, sobre a constituição do crédito tributário assim estabelece:1457941202251165Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioO Código Tributário do Município de Lindóia do Sul, sobre a constituição do crédito tributário assim estabelece:Aa atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional;Bcaberá ao fisco, mediante autorização do Prefeito Municipal, constituir o crédito tributário do Município pelo lançamento;Cpara constituição do crédito tributário basta verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e identificar o sujeito passivo da obrigação;Da atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade solidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239825Direito TributárioA “contribuição de melhoria” cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, observará alguns ...Questão 457941202250761Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...Questão 457941202251109Direito TributárioA Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. No seu Artigo 175, coloca duas hipóteses que excluem o crédito tributário. Sobre o assunto, julgue a...Questão 457941202251149Direito TributárioA solidariedade tributária, salvo disposição em lei ao contrário, de acordo com o CTN possui os seguintes efeitos:Questão 457941202251173Direito TributárioPertencem aos Municípios:Questão 457941202251278Direito TributárioA obrigação tributária pode ser:Questão 457941202269527Direito TributárioSobre a interpretação do Título da reportagem, analise:I – A despeito de pagamento à vista de débito fiscal, os juros de mora não serão excluídos.II –...Questão 457941202271550Direito TributárioÉ toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e...Questão 457941202271552Direito TributárioÉ vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941202755057Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece princípios rígidos para o sistema tributário, visando proteger o contribuinte contra abusos do poder de trib...