Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202251149A solidariedade tributária, salvo disposição em lei ao contrário, de acordo com o CTN possui os seguintes efeitos:1457941202251149Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Paial - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA solidariedade tributária, salvo disposição em lei ao contrário, de acordo com o CTN possui os seguintes efeitos:AO pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais;BA isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;CA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece aos demais;DA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, prejudica aos demais;EAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202250975Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido por princípios que limitam o poder de tributar e garantem a segurança jurídica dos contribuintes. Acerca do ass...Questão 457941202251013Direito TributárioAcerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:Questão 457941202251016Direito TributárioEmbora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...Questão 457941202251161Direito TributárioDe acordo com o art. 113 do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sendo assim é correto afirmar:Questão 457941202251167Direito TributárioDe acordo com o CTN o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. Assinale o caso correto:Questão 457941202251176Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:Questão 457941202251230Direito TributárioEm que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, com o fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ...Questão 457941202271546Direito TributárioImposto de Renda e Proventos de qualquer natureza, conhecido como IR é de competência:Questão 457941202272815Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, em relação ao Controle e Fiscalização do Imposto, analise as assertivas e identifique as corretas: I...Questão 457941202272894Direito TributárioA obrigação tributária é principal ou acessória.Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto ...