Em que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, com o fato gerador a aquisição da disponibilidade ec...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.

De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...

O sistema tributário municipal é composto por impostos, taxas e contribuições, cada qual com fatos geradores específicos definidos no Código Tributári...

Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:

A solidariedade tributária, salvo disposição em lei ao contrário, de acordo com o CTN possui os seguintes efeitos:

Em relação ao fato gerador, o art. 116, I e II, do CTN, dispõe sobre o assunto e considera:

Pertencem aos Municípios:

Sobre arrecadação do Imposto (TPTU) o Código Tributário Municipal de Arabutã assim estabelece:

É toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e...

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.