Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202251187Sobre arrecadação do Imposto (TPTU) o Código Tributário Municipal de Arabutã assim estabelece:1457941202251187Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoSobre arrecadação do Imposto (TPTU) o Código Tributário Municipal de Arabutã assim estabelece:AO imposto será pago em cota única com 12% de desconto ou em cinco parcelas iguais e sucessivas, sem desconto, sendo a primeira no vencimento da cota única e as demais a partir de 30 dias;BOs pagamentos das demais parcelas não dependem do pagamento da primeira parcela;CO desconto para pagamento em cota única será de 15% (quinze por cento).DO imposto será pago em cota única com 10% por cento de desconto ou em uma e mais 3 (três) parcelas, ou seja 25% no vencimento, 25% 30 dias após o vencimento, 25% 60 dias após o vencimento e 25% 90 dias após o vencimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202250738Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202250831Direito TributárioA fiscalização administrativa segue ritos procedimentais que visam garantir a legalidade da ação estatal e o direito de defesa do administrado. Consid...Questão 457941202250975Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido por princípios que limitam o poder de tributar e garantem a segurança jurídica dos contribuintes. Acerca do ass...Questão 457941202251031Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...Questão 457941202251152Direito TributárioEm relação ao imposto, é correto afirmar:Questão 457941202251176Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:Questão 457941202251280Direito TributárioSobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:Questão 457941202258972Direito TributárioSobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...Questão 457941202272812Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, considera-se terreno o bem imóvel: I.Sem edificação.II.Em que houver edificação interditada, condena...Questão 457941202272824Direito TributárioConsidere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional, especificamente sobre Competência Tributária. Registre V, para verdadeiras, e F, ...