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Em relação ao imposto, é correto afirmar:
As limitações à competência tributária estão estabelecidas no Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário. Essas limi...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção ERRADA.
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...
O fiscal municipal atua na linha de frente da Administração, exercendo funções de vistoria, fiscalização e lavratura de atos administrativos. Sobre as...
Em relação ao fato gerador, o art. 116, I e II, do CTN, dispõe sobre o assunto e considera:
De acordo com o CTN o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. Assinale o caso correto:
É imposto de competência municipal:
De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:
O Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência: