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Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:
O Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípi...
Sobre a interpretação do Título da reportagem, analise:I – A despeito de pagamento à vista de débito fiscal, os juros de mora não serão excluídos.II –...
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços ...
O art. 77 do CTN, sobre as Taxas assim dispõe: As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de su...
A obrigação tributária pode ser:
Sobre taxa é correto afirma:
De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, em relação ao Controle e Fiscalização do Imposto, analise as assertivas e identifique as corretas: I...
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A obrigação tributária é principal ou acessória.Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto ...