Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202272889De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRET...1457941202272889Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Tributo: Conceito LegalDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.CÉ obrigatório aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.DOs tributos são somente os impostos.EEm regra, a competência tributária é delegável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239659Direito TributárioAs limitações à competência tributária estão estabelecidas no Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário. Essas limi...Questão 457941202247682Direito TributárioNas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.Questão 457941202250753Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do...Questão 457941202250983Direito TributárioA interpretação das normas tributárias deve seguir critérios específicos estabelecidos no Código Tributário Nacional para garantir a correta aplicação...Questão 457941202251153Direito TributárioEm relação à taxa, é correto afirmar:Questão 457941202251212Direito TributárioAnalise as assertivas e responda: I.Proprietário do imóvel.II.Titular de seu domínio útil.III.Possuidor a qualquer título.Em consonância com as normas...Questão 457941202258972Direito TributárioSobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...Questão 457941202271547Direito TributárioÉ modalidade de exclusão do crédito tributário:Questão 457941202271548Direito TributárioÉ instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como lim...Questão 457941202271549Direito TributárioA instituição de tributos somente pode ocorrer por meio de: