///
A instituição de tributos somente pode ocorrer por meio de:
O Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº 5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...
Nas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.
Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...
Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:
Em relação aos tributos é correto afirmar:
Pertencem aos Municípios:
Sobre a interpretação do Título da reportagem, analise:I – A despeito de pagamento à vista de débito fiscal, os juros de mora não serão excluídos.II –...
De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, considera-se terreno o bem imóvel: I.Sem edificação.II.Em que houver edificação interditada, condena...