Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202240423O Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáve...1457941202240423Ano: 2017Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Irani - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalO Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em suas disposições gerais no Artigo 3º define “tributo” como sendo:AAplicável na hipótese de alienação judicial;BPode ser instituída sem que a Lei estabeleça;CÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir e que não constituam sansão de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade da administração;DPode ser aplicada a templos de qualquer culto;ETodas estão corretas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202250744Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.Questão 457941202250762Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...Questão 457941202250777Direito TributárioA Lei 13.254 de 13 de janeiro de 2016, sancionada pela então Presidente Dilma Rousseff, ficou conhecida como a lei da repatriação. Assinale a opção co...Questão 457941202251018Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941202251144Direito TributárioPara o lançamento do IPTU o art. 4º do Código Tributário Municipal de Paial o considera zona urbana a área onde existir melhoramentos, construídos ou ...Questão 457941202251148Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, o CTN estabelece à autoridade competente para aplicar...Questão 457941202251150Direito TributárioSobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:Questão 457941202251187Direito TributárioSobre arrecadação do Imposto (TPTU) o Código Tributário Municipal de Arabutã assim estabelece:Questão 457941202251276Direito TributárioSão modalidades de tributos:Questão 457941202272889Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.