Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202251167De acordo com o CTN o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. Assinale o caso correto:1457941202251167Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Lançamento de OfícioDe acordo com o CTN o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa. Assinale o caso correto:Aquando a declaração é prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;Bquando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu sem dolo, fraude ou simulação;Cquando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;Dquando a lei é omissa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202247839Direito TributárioO critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios definidos no artigo 91 da Lei 5.172/1966 faz menção em ―categoria do município segu...Questão 457941202250751Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - i...Questão 457941202251018Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941202251150Direito TributárioSobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:Questão 457941202251176Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:Questão 457941202251280Direito TributárioSobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:Questão 457941202251281Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:Questão 457941202271547Direito TributárioÉ modalidade de exclusão do crédito tributário:Questão 457941202271550Direito TributárioÉ toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e...Questão 457941202272888Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.